CONTROLADORIA

Equipe TécnicaContas PublicasLegislaçãoFormuláriosFluxogramasLinks ÚteisManual de Rotinas e Procedimentos de Controle

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

A CGM é o Órgão Central do Sistema de Controle Interno unificado do Poder Executivo e tem como atribuição principal, coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de controle interno da Administração Pública Municipal. O órgão, dotado de independência técnica, manifesta-se mediante informação, instruções normativas, relatórios, inclusive de gestão fiscal, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos.


Atua, ainda, na identificação e correção de possíveis irregularidades e tem, entre suas atribuições, a de colaborar para desempenhos mais eficientes na aplicação de recursos públicos.


Criada no âmbito municipal, pela Lei nº 902, de 02 de janeiro de 2017, combinada com a Lei nº 913, de 26 de maio de 2017, e com o Decreto nº 039, de 20 de julho de 2017, a Controladoria exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública direta e seus órgãos, bem como das entidades da administração indireta, no que concerne à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.


Possui ainda o caráter consultivo, atuando de forma parceira nas diversas secretarias, auxiliando e prestando esclarecimentos sobre assuntos diversos.

Formulários do Serviço de Informação ao Cidadão

Para solicitar acesso à informação clique no formulário desejado para download, preencha-o e entregue na Controladoria Geral do Município situado à rua Nossa Senhora da Conceição, 82 - Centro.

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA


FORMULÁRIO PARA RECURSO PESSOA FÍSICA


FORMULÁRIO PARA RECURSO PESSOA JURÍDICA

Prefeitura Municipal de Conde