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A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) iniciou nesta terça-feira (16), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o primeiro módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), destinado à atualização dos procuradores e servidores da PGE-PB em relação ao novo código, que entrará em vigor em março deste ano.

Com a inclusão de novos segmentos do varejo, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) atingiu um novo patamar no primeiro mês deste ano.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu mais uma liminar em favor do Estado da Paraíba e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, com uma interpretação equivocada do julgado do Recurso Extraordinário (RE) 572.762 do Estado de Santa Catarina (SC), havia assegurado ao Município de Gurinhém o direito de obter o repasse de 20% do ICMS, IPVA e ITCMD que lhe é destinado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo ente federado.

O pagamento do salário dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de fevereiro, será realizado nesta sexta (26) e na segunda-feira (29).

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoveu nesta terça-feira (24), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o segundo módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), ministrado por Mateus Costa Pereira, que abordou questões relacionadas ao procedimento comum e todas as fases processuais até a coisa julgada.

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoveu nesta terça-feira (01), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o terceiro módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), ministrado por Lucas Buril, que tratou da Teoria dos precedentes e recursos, como mais uma etapa da capacitação destinada aos procuradores, assessores jurídicos e demais servidores do órgão sobre a nova legislação que passará a vigorar a partir do próximo dia 17.

O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (7), às 10h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa, a campanha “Direitos Garantidos, Vidas em transformação – Paraíba: Mulher Forte e de Valor”, com anúncio de várias ações do Governo do Estado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher – 8 de Março.

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoveu nesta quarta-feira (08), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o quarto e último módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), destinado destinado à atualização dos procuradores e assessores jurídicos da PGE-PB em relação ao novo código, que entrará em vigor ainda este mês.

A tradicional Procissão dos Passos, também conhecida como Procissão do Encontro, terá seu principal momento no Guarda Corpo e escadarias da fachada frontal do prédio-sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta sexta-feira (18).

Comemorado nacionalmente neste dia 16 de março, o Dia do Ouvidor foi celebrado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) num evento na Fundação Espaço Cultural, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (16).