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O governador Ricardo Coutinho assinou o Decreto nº 37.208, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), que estabelece diretrizes e providências para manter a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, cujo programa vem sendo executado desde 2011.

Em nota de pesar, o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. Ricardo lembrou na nota que em 2014, também em acidente de avião, morreu o presidente do PSB e candidato a presidência da República, Eduardo Campos.

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e o corregedor, Sebastião Florentino de Lucena (Tião Lucena), em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), lamentam e expressam profundo pesar pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, bem como dos demais passageiros e piloto, no trágico acidente aéreo ocorrido em Paraty (RJ), na tarde desta quinta-feira (19).

Os contribuintes paraibanos têm até o próximo dia 31 de janeiro a oportunidade de regularizar as suas dívidas atrasadas do ICMS com fatos geradores até junho de 2016.

Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 37.213 que regulamenta a inclusão de nomes de devedores de impostos e outros tributos estaduais em órgãos de cadastro de proteção ao crédito, a exemplo de Serasa e SPC.

O prazo para os contribuintes paraibanos se regularizarem com as dívidas atrasadas de ICMS com redução de 100% das multas e de 50% dos juros termina nesta terça-feira (31), no horário de 8h às 16h, nas Coletorias e Recebedorias de Renda do Estado.

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quinta-feira (16), na Granja Santana, um Termo de Cooperação para transferência de tecnologia para a produção de medicamentos entre o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado (Lifesa) e a empresa portuguesa Tecnimede.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.

O governador Ricardo Coutinho confirmou que o pagamento dos servidores estaduais, referente a março, será efetuado nesta quinta (30) e sexta-feira (31).

A partir do dia 2 de maio, os estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba deverão inserir o número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para compras com valor igual ou acima de R$ 500.