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A Corregedoria Nacional de Justiça deu início aos trabalhos de inspeção no Poder Judiciário estadual, na manhã desta segunda-feira (5), em uma reunião que contou com a participação do Corregedor da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE), Lúcio Landim Batista Costa.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama; o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga; e o corregedor, Lúcio Landim, parabenizam a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, 8 de Março.

Os principais aspectos do programa de Compliance, bem como a Lei 12.846/2013, a “chamada lei anticorrupção” foram discutidos por quase 300 representantes do setor jurídico da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (9), durante o I Seminário de Compliance para a Administração Pública Estadual da Paraíba, realizado pelo Governo do Estado, em João Pessoa.

A juíza da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Herminegilda Leite Machado, concedeu liminar, nesta terça-feira (13), em uma Ação Anulatória Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendendo a interdição do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB). Com isso, os serviços vão voltar a funcionar normalmente com a prestação dos serviços essenciais à população.

Uma equipe de técnicos da Codata visitou a Procuradoria-geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) nesta quarta-feira (14) para discutir melhorias no Sistema Gestor da PGE (SGP).

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, participaram de reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, nesta segunda-feira (19), que resultou na assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para iluminação da BR-101 e BR-230 nos trechos que atravessam os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, sob a responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O desembargador Leandro dos Santos declarou provisoriamente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco PB), determinando o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por dia de descumprimento.

O pagamento dos servidores estaduais, referente a abril, será efetuado a partir desta sexta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas. Já na segunda-feira (30), será a vez dos funcionários da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), realiza na próxima quarta-feira (2), às 17h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa o II Seminário de Direito Eleitoral. Durante o evento haverá o lançamento da ‘Cartilha Eleitoral – Orientações Gerais aos Agentes Públicos Estaduais’, contendo as normas que orientam a conduta dos servidores públicos estaduais nas eleições de 2018, e uma palestra com o advogado Marcelo Weick Pogliese, sobre a Administração Pública no Ano Eleitoral.

O governador Ricardo Coutinho fará nesta quinta-feira (03), às 10h, em solenidade no Palácio da Redenção, o lançamento do quinto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2012.