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O governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, assinaram, nesta quinta-feira (15), o Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). A medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, fora da ordem cronológica, com deságio de até 40%.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da solenidade de posse dos novos 27 juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) divulgou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial, edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, para apresentação de suas propostas de acordos diretos, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, da Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e do Decreto nº 36.146, de 2 de setembro de 2015.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de setembro será realizado nesta quinta (29) e sexta-feira (30).

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado assinaram um convênio para viabilizar o cumprimento dos mandados da Fazenda Pública, por meio de antecipação do pagamento das diligências realizadas pelos oficiais de Justiça, conforme previsto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado.

As duas varas de executivos fiscais da Comarca de João Pessoa determinaram a expedição de ofícios ao SERASA para a negativação de devedores inadimplentes inscritos em dívida ativa e que respondem a processos de execução fiscal.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (28) por conta do Dia do Servidor Público Estadual.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de outubro será realizado nesta sexta (28) e segunda-feira (31).

O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma Ação Ordinária Cível (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo Federal para cobrar o aumento dos repasses devidos em decorrência da repatriação de ativos no exterior.

O pagamento dos servidores estaduais referente a novembro começou a ser efetuado nesta terça-feira (29).