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A Secretaria de Estado da Receita (SER) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) fazem alerta aos contribuintes paraibanos sobre os falsos boletos de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que estão sendo denunciados em várias unidades da federação do País.

A Petrobras garantiu ao Governo do Estado que a distribuição dos combustíveis limpos através dos terminais do porto de Cabedelo não será alterada. O compromisso da estatal se deu logo após a solicitação do governador Ricardo Coutinho, que assim que soube da possibilidade do fim das operações na Paraíba, solicitou reunião com executivos da Petrobras.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), autorizou ao procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a tomar as medidas judiciais cabíveis contra a possibilidade de retirada da tancagem da Petrobras no Porto de Cabedelo.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, se reúne hoje, às 17h, no Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, para fazer a entrega oficial do documento assinado pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, garantindo a manutenção do abastecimento de combustível na Paraíba e o atendimento dos pedidos de combustíveis das companhias distribuidoras localizadas no Porto de Cabedelo.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, se reuniu na tarde desta quinta-feira (7), na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, com o diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, para entregar oficialmente o documento da Petrobras, no qual a estatal se compromete com a continuação da distribuição de combustíveis limpos através dos terminais do Porto de Cabedelo.

A edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado da Paraíba ( DOEPB) publicou ato governamental que cria a Câmara de Conciliação e Instrução, que tem como principal objetivo reavaliar as licitações em curso para compras, as contratações de bens e serviços, buscando a redução de custos. A medida do governador Ricardo Coutinho considera a perspectiva econômica para o exercício de 2016, que exige ações governamentais para garantir o equilíbrio fiscal da Paraíba.

O governador Ricardo Coutinho garantiu, mais uma vez, nesta segunda-feira (25), o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti, acatou o pedido feito pelo Estado da Paraíba, através do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para manter proibido o comércio de alimentos e bebidas no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha.

Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, nº 01/2016, disciplina o funcionamento de todas as unidades do Poder Judiciário estadual, em virtude do feriado de Carnaval.

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (2), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ocasião em que destacou os investimentos superiores a R$ 6 bilhões realizados pelo Governo do Estado ao longo desses cinco anos, dos quais mais de R$ 640 milhões em obras no ano passado, apesar das quedas de receitas. Ele aproveitou o momento para convocar todos a participarem das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.