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Deliberações 2018

 REUNIÃO

DELIBERAÇÃO

ASSUNTO

DATA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E

661ª

3981

ALTERAÇÃO - NA 116

03/01/2019

661ª

3980

ALTERAÇÃO - NA 122

03/01/2019

661ª

3979

PRORROGAÇÃO - PRAZO - DELIBERAÇÃO Nº 3785

21/12/2018

661ª

3978

DISPENSA DE LICENCIAMENTO

21/12/2018

661ª

3977

AUTO DE INFRAÇÃO

21/12/2018

661ª

3976

AUTO DE INFRAÇÃO

21/12/2018

661ª

3975

AUTO DE INFRAÇÃO

21/12/2018

661ª

3974

AUTO DE INFRAÇÃO

21/12/2018

661ª

3973

AUTO DE INFRAÇÃO

21/12/2018

661ª

3972

AUTO DE INFRAÇÃO

21/12/2018

661ª

3971

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

21/12/2018

661ª

3970

ATUALIZAÇÃO - DELIBERAÇÃO Nº 3424 - REF. NA 122

21/12/2018

661ª

3969

CONCESSÃO - LICENÇAS - AD REFERENDUM

21/12/2018

661ª

3968

DELIBERAÇÃO - CALENDÁRIO - REUNIÕES 2019

21/12/2018

661ª

3967

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

21/12/2018

660ª

3966

AUTO DE INFRAÇÃO

06/12/2018

660ª

3965

AUTO DE INFRAÇÃO

06/12/2018

660ª

3964

AUTO DE INFRAÇÃO

06/12/2018

660ª

3963

AUTO DE INFRAÇÃO

06/12/2018

660ª

3962

AUTO DE INFRAÇÃO

06/12/2018

660ª

3961

AUTO DE INFRAÇÃO

06/12/2018

660ª

3960

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

06/12/2018

660ª

3959

RELATÓRIO DE DISPENSAS

06/12/2018

660ª

3958

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

06/12/2018

659ª

3957

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

27/11/2018

659ª

3956

DELIBERAÇÃO REVALIDADA

21/11/2018

658ª

3955

DELIBERAÇÃO ANULADA

08/11/2018

658ª

3954

RELATÓRIO DE DISPENSAS

08/11/2018

658ª

3953

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

08/11/2018

094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3952

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

31/10/2018

094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3951

AUTO DE INFRAÇÃO

31/10/2018

094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3950

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

31/10/2018

094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3949

APROVAÇÃO - LI C8/2018

31/10/2018

655ª

3948

AUTO DE INFRAÇÃO

26/09/2018

655ª

3947

AUTO DE INFRAÇÃO

26/09/2018

655ª

3946

AUTO DE INFRAÇÃO

26/09/2018

655ª

3945

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

26/09/2018

655ª

3944

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

26/09/2018

654ª

3943

ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO - NA 126

18/09/2018

654ª

3942

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

12/09/2018

654ª

3941

AUTO DE INFRAÇÃO

12/09/2018

654ª

3940

AUTO DE INFRAÇÃO

12/09/2018

654ª

3939

AUTO DE INFRAÇÃO

12/09/2018

654ª

3938

RELATÓRIO DE DISPENSAS

12/09/2018

654ª

3937

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

12/09/2018

654ª

3936

CONVERSÃO EM MULTA

12/09/2018

093ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3935

APROVAÇÃO - LP C7/2018

05/09/2018

653ª

3934

AUTO DE INFRAÇÃO

30/08/2018

653ª

3933

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

29/08/2018

653ª

3932

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

29/08/2018

652ª

3931

RELATÓRIO DE DISPENSAS

15/08/2018

652ª

3930

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

15/08/2018

651ª

3929

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

02/08/2018

651ª

3928

APROVAÇÃO - LO C6/2018

02/08/2018

651ª

3927

APROVAÇÃO - LI C5/2018

02/08/2018

651ª

3926

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

02/08/2018

650ª

3925

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

11/07/2018

650ª

3924

RELATÓRIO DE DISPENSAS

11/07/2018

650ª

3923

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

11/07/2018

649ª

3922

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

21/06/2018

649ª

3921

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

20/06/2018

649ª

3920

AUTO DE INFRAÇÃO

20/06/2018

649ª

3919

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

20/06/2018

648ª

3918

AUTO DE INFRAÇÃO

07/06/2018

648ª

3917

AUTO DE INFRAÇÃO

07/06/2018

648ª

3916

AUTO DE INFRAÇÃO

08/06/2018

648ª

3915

AUTO DE INFRAÇÃO

07/06/2018

648ª

3914

APROVAÇÃO - LO C4/2018

07/06/2018

648ª

3913

DELIBERAÇÕES (NA -124 E NA -126)

06/06/2018

648ª

3912

HOMOLOGAÇÃO DA LO Nº 1818/2016

06/06/2018

648ª

3911

RELATÓRIO DE DISPENSAS

06/06/2018

648ª

3910

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

07/06/2018

647ª

3909

AUTO DE INFRAÇÃO

24/05/2018

647ª

3908

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

24/05/2018

646ª

3907

AUTO DE INFRAÇÃO

19/05/2018

646ª

3906

AUTO DE INFRAÇÃO

16/05/2018

646ª

3905

AUTO DE INFRAÇÃO

16/05/2018

646ª

3904

APROVAÇÃO - LI C3/2018

09/05/2018

646ª

3903

RELATÓRIO DE DISPENSAS

09/05/2018

646ª

3902

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

09/05/2018

645ª

3901

AUTO DE INFRAÇÃO

25/04/2018

645ª

3900

AUTO DE INFRAÇÃO

25/04/2018

645ª

3899

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

26/04/2018

644ª

3898

AUTO DE INFRAÇÃO

25/04/2018

644ª

3897

HOMOLOGAÇÃO - LO Nº 3011/15

13/04/2018

644ª

3896

RELATÓRIO DE DISPENSAS

11/04/2018

644ª

3895

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

11/04/2018

643ª

3894

HOMOLOGAÇÃO - LO Nº 2568/15

29/03/2018

643ª

3893

ARQUIVAMENTO

29/03/2018

643ª

3892

HOMOLOGAÇÃO - LI Nº 108/2018

29/03/2018

643ª

3891

DEFERIMENTO - LO Nº 1382/2017

29/03/2018

643ª

3890

ANULAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO

29/03/2018

643ª

3889

APROVAÇÃO - LI C2/2018

29/03/2018

643ª

3888

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

29/03/2018

642ª

3887

AUTO DE INFRAÇÃO

27/03/2018

642ª

3886

AUTO DE INFRAÇÃO

27/03/2018

642ª

3885

AUTO DE INFRAÇÃO

27/03/2018

642ª

3884

AUTO DE INFRAÇÃO

27/03/2018

642ª

3883

RELATÓRIO DE DISPENSAS

27/03/2018

642ª

3882

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

27/03/2018

642ª

3881

PROCEDIMENTOS - EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO - USO ALTERNATIVO DO SOLO

29/03/2018

641ª

3880

CRIAÇÃO E APROVAÇÃO - GRUPO DE TRABALHO

28/02/2018

641ª

3879

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

28/02/2018

640ª

3878

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

23/02/2018

640ª

3877

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA

23/02/2018

640ª

3876

ARQUIVAMENTO - AUTO DE INFRAÇÃO

23/02/2018

640ª

3875

HOMOLOGAÇÃO - LP C1/2018

23/02/2018

640ª

3874

HOMOLOGAÇÃO DA LO Nº 487/15

23/02/2018

640ª

3873

RELATÓRIO DE DISPENSAS

23/02/2018

640ª

3872

HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS

23/02/2018

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