Conheça o novo texto da Norma Administrativa 101

Foi publicado, no dia 15 de dezembro, em edição suplementar do Diário Oficial da Paraíba, o novo texto da Norma Administrativa 101, que regulamenta as atividades que são licenciadas pela Sudema na Paraíba. A normativa traz mudanças, atualizações e revisões em importantes pontos do procedimento para que a emissão de licenças seja feita de forma mais célere e informatizada. 

As regras entram em vigor no dia 29 de janeiro do ano que vem. Para conferir o novo texto da NA 101, acesse: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2021/dezembro/diario-oficial-15-12-2021-suplemento.pdf