Sudema participa de seminário sobre saneamento básico

Nos dias 3 a 5 de março, ocorreu, em Campina Grande, o I Seminário de Atualização de Marcos Legais Afetos ao Saneamento Básico, promovido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Representando a Sudema esteve o Cabo da Polícia Militar do Batalhão Ambiental Jackson Douglas do Nascimento, que atua no setor de fiscalização da autarquia.

No segundo dia de evento, Douglas ministrou uma palestra acerca da Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e do Decreto nº 6.514/08, que dispõe sobre infrações ambientais e sanções administrativas. “Tratamos a questão do marco legal com relação ao saneamento básico, nos assuntos a ele pertinentes que constam na legislação. A Lei nº 6.938/81 e o Decreto nº 6.514/08 disciplinam a instalação do projeto de saneamento”, comentou.

O evento reuniu autoridades no assunto de todo o país.