Secretaria de Comunicação

Prazo para regularização de dívidas do ICMS termina dia 31 de janeiro: por Adriana Rodrigues — publicado 24/01/2017 — última modificação 24/01/2017 11h48 — registrado em: PGE, Noticias_PGE
Os contribuintes paraibanos têm até o próximo dia 31 de janeiro a oportunidade de regularizar as suas dívidas atrasadas do ICMS com fatos geradores até junho de 2016.
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Diario.jpeg: por Adriana Rodrigues — última modificação 25/01/2017 12h14
Localizado em Adm. Direta / … / Notícias / Decreto regulamenta inclusão de devedores do Estado no cadastro dos órgãos de Proteção ao Crédito
Decreto regulamenta inclusão de devedores do Estado no cadastro dos órgãos de Proteção ao Crédito: por Adriana Rodrigues — publicado 25/01/2017 — última modificação 25/01/2017 12h14 — registrado em: PGE, Noticias_PGE
Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 37.213 que regulamenta a inclusão de nomes de devedores de impostos e outros tributos estaduais em órgãos de cadastro de proteção ao crédito, a exemplo de Serasa e SPC.
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Foto_Abertura_do_Refis_do_ICMS_2.jpg: por Adriana Rodrigues — última modificação 30/01/2017 12h13
Localizado em Adm. Direta / … / Notícias / Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira
Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira: por Adriana Rodrigues — publicado 30/01/2017 — última modificação 30/01/2017 12h14 — registrado em: PGE, Noticias_PGE
O prazo para os contribuintes paraibanos se regularizarem com as dívidas atrasadas de ICMS com redução de 100% das multas e de 50% dos juros termina nesta terça-feira (31), no horário de 8h às 16h, nas Coletorias e Recebedorias de Renda do Estado.
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LIFESA-5.jpg: por Adriana Rodrigues — última modificação 20/03/2017 14h40
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Ricardo assina termo de transferência de tecnologia para produção de medicamentos: por Adriana Rodrigues — publicado 20/03/2017 — última modificação 20/03/2017 14h46 — registrado em: PGE, Noticias_PGE
O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quinta-feira (16), na Granja Santana, um Termo de Cooperação para transferência de tecnologia para a produção de medicamentos entre o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado (Lifesa) e a empresa portuguesa Tecnimede.
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ICMS energia.jpg: por Adriana Rodrigues — última modificação 22/03/2017 18h03
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Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia: por Adriana Rodrigues — publicado 22/03/2017 — última modificação 22/03/2017 18h03 — registrado em: PGE, Noticias_PGE
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.
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Concursos.jpg: por Adriana Rodrigues — última modificação 24/03/2017 18h26
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