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A Petrobras garantiu ao Governo do Estado que a distribuição dos combustíveis limpos através dos terminais do porto de Cabedelo não será alterada. O compromisso da estatal se deu logo após a solicitação do governador Ricardo Coutinho, que assim que soube da possibilidade do fim das operações na Paraíba, solicitou reunião com executivos da Petrobras.

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, por meio da Portaria Nº 023 de 17 de março de 2020 ratificou protocolos e orientações expedidos pelos órgãos competentes relacionados ao surgimento do Covid-19, e estabeleceu procedimentos administrativos e de pessoal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), que passam a ser adotadas a partir desta quarta-feira (18) até 31 de março.

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, por meio da Portaria Nº 023 de 17 de março de 2020, ratificou protocolos e orientações expedidos pelos órgãos competentes relacionados ao surgimento do Covid-19, e estabeleceu procedimentos administrativos e de pessoal, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). Entre os procedimentos está a suspensão do atendimento presencial ao público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) celebrou um termo de cooperação com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para o preparo de estudantes para a vida profissional, por meio da realização de estágios supervisionados na área jurídica.

O Governo da Paraíba conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução dos juros da dívida do Estado com a União, que garantirão uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões por mês.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, se reúne hoje, às 17h, no Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, para fazer a entrega oficial do documento assinado pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, garantindo a manutenção do abastecimento de combustível na Paraíba e o atendimento dos pedidos de combustíveis das companhias distribuidoras localizadas no Porto de Cabedelo.

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoveu nesta quarta-feira (08), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o quarto e último módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), destinado destinado à atualização dos procuradores e assessores jurídicos da PGE-PB em relação ao novo código, que entrará em vigor ainda este mês.

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), por meio das Coordenações Executiva (CEPE) e da Procuradoria da Fazenda (COPF), recebeu treinamento e habilitação para remessa digital de Certidões da Dívida Ativa (CDA´s) para negativação em Cartórios de Protestos.

O governador Ricardo Coutinho e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foram homenageados, no final da tarde desta quarta-feira (19), com a Medalha do Mérito “Procurador José Américo de Almeida”, durante solenidade na Sala de Concerto Maestro Siqueira, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo.