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Primeira Câmara acata recurso da PGE-PB e considera legal os descontos dos incentivos fiscais no ICMS dos Municípios
por
Adriana Rodrigues
—
publicado
10/05/2019
—
última modificação
10/05/2019 12h23
— registrado em:
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No cálculo da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassada aos municípios é legítima a incidência dos benefícios fiscais concedidos regularmente pelos Estados.
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PGE
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Notícias
des-jose-ricardo-porto-27-01-15-1.jpg
por
Adriana Rodrigues
—
última modificação
10/05/2019 12h20
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Notícias
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Primeira Câmara acata recurso da PGE-PB e considera legal os descontos dos incentivos fiscais no ICMS dos Municípios
Governo inicia pagamento de agosto dos servidores estaduais na quinta-feira
por
Adriana Rodrigues
—
publicado
27/08/2019
—
última modificação
27/08/2019 19h40
— registrado em:
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O pagamento do funcionalismo público estadual, referente ao mês de agosto, será efetuado nos próximos dias 29 e 30.
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Notícias
Governo do Estado prorroga medidas do último decreto e mantém flexibilização
por
Adriana Rodrigues
—
publicado
03/05/2021
—
última modificação
03/05/2021 16h18
— registrado em:
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O Governo da Paraíba prorrogou as medidas do último decreto e manteve as ações de flexibilização como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).
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Notícias
NovoDecreto.jpg
por
Adriana Rodrigues
—
última modificação
03/05/2021 16h16
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Notícias
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Governo do Estado prorroga medidas do último decreto e mantém flexibilização
Golpe.png
por
Adriana Rodrigues
—
última modificação
08/01/2020 19h28
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Notícias
/
Procurador-geral do Estado alerta sobre tentativa de golpe com utilização falsa de seu nome
Posse PB Saude. Membros.jpeg
por
Adriana Rodrigues
—
última modificação
13/11/2020 14h31
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Notícias
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Governador empossa membros da Direção Superior e dos Conselhos de Administração e Fiscal da Fundação PB Saúde
Governador anuncia R$ 1,4 bilhão em pagamento de 2ª parcela do 13º, abono natalino, prêmios da Educação e salários
por
Adriana Rodrigues
—
publicado
22/11/2021
—
última modificação
22/11/2021 16h20
— registrado em:
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do Estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.
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PGE
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Notícias
Governador anuncia pagamentos.jpeg
por
Adriana Rodrigues
—
última modificação
22/11/2021 16h20
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Notícias
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Governador anuncia R$ 1,4 bilhão em pagamento de 2ª parcela do 13º, abono natalino, prêmios da Educação e salários
Novo decreto prioriza quem completou esquema vacinal
por
Adriana Rodrigues
—
publicado
22/11/2021
—
última modificação
22/11/2021 16h57
— registrado em:
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Noticias_PGE
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PGE_Noticias PGE
A partir de agora, os frequentadores de shows realizados no Estado que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única) estão dispensados de apresentarem o exame negativo para a Covid-19.
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PGE
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