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O Governo do Estado da Paraíba, através da Fundação Espaço Cultural da Paraíba – Funesc, representada pelo seu presidente, e da Direção Geral da Orquestra Sinfônica da Paraíba, representada pelo seu Diretor Executivo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Estadual 4.315/1981, alterada pela Lei Estadual nº 10.919/2017, e com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 9.496/1992 e a Lei Estadual nº 7.861/2005, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna pública a abertura de processo de seleção de crianças para integrarem o quadro de coristas do Coro Infantil da Paraíba, conforme os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.