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01/10/2020 08h11
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Legislação Ambiental
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PROJUR
Lei criação Fepama PB nº 6.002 1994.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
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última modificação
01/10/2020 08h11
Localizado em
Adm. Indireta
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Legislação Ambiental
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PROJUR
LC nº 140 2011.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
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última modificação
01/10/2020 08h11
Localizado em
Adm. Indireta
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Legislação Ambiental
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PROJUR
Decreto Federal nº 6.514 - Infrações Ambientais.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
—
última modificação
01/10/2020 08h11
Localizado em
Adm. Indireta
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Legislação Ambiental
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PROJUR
Deliberação Copam 3970.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
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última modificação
01/10/2020 08h11
Localizado em
Adm. Indireta
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Legislação Ambiental
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PROJUR
Decreto Estadual nº 32.456 2011 - Isenção de Taxa na Sudema.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
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última modificação
01/10/2020 08h11
Localizado em
Adm. Indireta
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Legislação Ambiental
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PROJUR
Decreto Estadual nº 23.837 2002 - Recursos Financeiros Compensação Licenciamento Ambiental.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
—
última modificação
01/10/2020 08h11
Localizado em
Adm. Indireta
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Legislação Ambiental
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PROJUR
Decreto Estadual nº 21.120 - Política Estadual do Meio Ambiente e Copam.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
—
última modificação
01/10/2020 08h11
Localizado em
Adm. Indireta
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Legislação Ambiental
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PROJUR
ATA691.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
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última modificação
01/10/2020 09h05
Localizado em
Adm. Indireta
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Atas de Reunião
/
Atas de Reunião 2020
balneabilidadeN352020.pdf
por
Karl Marx Nobre Marcone
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02/10/2020 13h44
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Monitoramento das Praias
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