Secretaria de Comunicação

Lei nº 4.033 1978 - Lei Criação Sudema.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 01/10/2020 08h11
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Lei nº 4.335 1981 - Prevencao e controle da poluicao ambiental na PB.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 01/10/2020 08h11
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Lei nº 6.766 1979 - Parcelamento do Solo.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 01/10/2020 08h11
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Lei nº 6.938.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 01/10/2020 08h16
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Lei nº 11.445 - saneamento básico.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 25/09/2020 09h41
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Lei nº 9433 - PNRS.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 25/09/2020 09h41
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LEI_6.757_1999_SUDEMA_AUTARQUIA.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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LEI_4335_1981_Dispoe_sobre_Prevencao_e_Controle_da_Poluicao_Ambiental_e_estabelece_normas_disciplinadoras_da_especie.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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Lei_Estadual 11.765_2020_CTE_TCFA_PB.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 06/10/2020 09h12
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Licenças Solicitadas: por Karl Marx Nobre Marcone — publicado 15/09/2017 — última modificação 15/03/2022 12h31
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