Secretaria de Comunicação

Custos do Licenciamento Ambiental: por Karl Marx Nobre Marcone — publicado 11/05/2015 — última modificação 25/09/2015 13h01
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DEC_28.951_2007_Da_nova_redacao_ao_art._17_do_Decreto_n_21.120.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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DEC_13798_1990_Regulamenta_a_Lei_N._4.335.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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DEC_21120_2000_Regulamenta_a_Lei_4.335.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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DEC_37738_2017_Acrescenta_dispositivo_ao_Decreto_n_21.120.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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Decreto Estadual do Cadastro de Consumidor Florestal.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 25/09/2020 09h43
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Decreto Estadual nº 21.120 - Política Estadual do Meio Ambiente e Copam.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 01/10/2020 08h11
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Decreto Estadual nº 23.837 2002 - Recursos Financeiros Compensação Licenciamento Ambiental.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 01/10/2020 08h11
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Decreto Estadual nº 28.951 - Altera o art. 17 do Decreto Estadual nº 21.120 (1).pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 06/10/2020 09h12
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Decreto Estadual nº 28.951 - Altera o art. 17 do Decreto Estadual nº 21.120.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 06/10/2020 09h12
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