Secretaria de Comunicação

Decreto_Estadual_n.__21120.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 19/10/2015 11h27
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diariooficial19122007.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 19/10/2015 11h27
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Regimento_Interno_do_COPAM.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 19/10/2015 11h28
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REGIMENTO_INTERNO_DO_COPAM.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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LEI_4335_1981_Dispoe_sobre_Prevencao_e_Controle_da_Poluicao_Ambiental_e_estabelece_normas_disciplinadoras_da_especie.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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LEI_6.757_1999_SUDEMA_AUTARQUIA.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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DEC_37738_2017_Acrescenta_dispositivo_ao_Decreto_n_21.120.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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DEC_21120_2000_Regulamenta_a_Lei_4.335.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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DEC_13798_1990_Regulamenta_a_Lei_N._4.335.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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DEC_28.951_2007_Da_nova_redacao_ao_art._17_do_Decreto_n_21.120.pdf: por Karl Marx Nobre Marcone — última modificação 13/05/2019 07h54
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