PORTAL DO TCE: TCE acata iniciativa do Ministério Público de Contas e adere à campanha “10 medidas contra Corrupção” http://portal.tce.pb.gov.br/2015/08/tce-acata-iniciativa-do-ministerio-publico-de-contas-e-adere-a-campanha-10-medidas-contra-corrupcao/
PORTAL DO TCE: TCE-PB reprova contas e impõe débito de R$ 65 mil a ex-prefeito de Mari http://portal.tce.pb.gov.br/2015/08/tce-pb-reprova-contas-e-impoe-debito-de-r-65-mil-a-ex-prefeito-de-mari/
PORTAL DO TCE: Mostra Paraíba Transparente inicia incentivando boas práticas que facilitam o acesso do cidadão às informações públicas http://portal.tce.pb.gov.br/2015/08/i-mostra-paraiba-transparente-inicia-incentivando-boas-praticas-que-facilitam-o-acesso-do-cidadao-as-informacoes-publicas/
JORNAL DA PARAÍBA: TCE fará varredura em portais para cobrar Lei da Transparência http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/157293_tce-fara-varredura-em-portais-para-cobrar-lei-da-transparencia
JORNAL DA PARAÍBA: Ex-prefeitos de Juazeirinho e Mari têm contas reprovadas pelo TCE http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/157262_ex-prefeitos-de-juazeirinho-e-mari-tem-contas-reprovadas-pelo-tce
PBNEWS: Ex-presidente da Câmara Municipal de Bayeux tem contas aprovadas pelo TCE http://pbnews.com.br/camara/2015/08/ex-presidente-da-camara-municipal-de-bayeux-tem-contas-aprovadas-pelo-tce.html
FOLHA DO SERTÃO: TCE-PB reprova contas e impõe débito de R$ 65 mil a ex-prefeito paraibano http://folhadosertao.com.br/portal/abrir.noticia/titulo/tce-pb-reprova-contas-e-impoe-debito-de-r$-65-mil-a-ex-prefeito-paraibano/ID/27110
VITRINE DO CARIRI: TCE impõe débito de R$ 65 mil a ex-prefeito de Mari http://www.vitrinedocariri.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=83591&Itemid=1
VITRINE DO CARIRI: TCE-PB reprova contas de ex-prefeito do Cariri e impõe débito de R$ 271 mil http://www.vitrinedocariri.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=83599&Itemid=1
MAIS PB: TCE-PB manda ex-prefeito da cidade de Mari devolver R$ 65 mil http://www.maispb.com.br/120171/tce-pb-manda-ex-prefeito-de-mari-devolver-r-65-mil.html
PARLAMENTO PB: TCE reprova contas e impõe débito de R$ 65 mil a ex-prefeito de Mari http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?tce-reprova-contas-e-impoe-debito-de-r$-65-mil-a-ex-prefeito-de-mari-26.08.2015
PARAÍBA.COM: Ex-presidente da Câmara Municipal de Bayeux tem contas aprovadas pelo TCE http://www.paraiba.com.br/2015/08/26/82292-ex-presidente-da-camara-municipal-de-bayeux-tem-contas-aprovadas-pelo-tce
BLOG DO GORDINHO: Paraíba é o estado do Nordeste que mais possui servidores temporários http://www.blogdogordinho.com.br/paraiba-e-o-estado-do-nordeste-que-mais-possui-servidores-temporarios/
BLOG DO GORDINHO: TCE-PB reprova contas e impõe débito de R$ 65 mil a ex-prefeito de Mari http://www.blogdogordinho.com.br/tce-pb-reprova-contas-e-impoe-debito-de-r-65-mil-a-ex-prefeito-de-mari/
BLOG DO HERMES DE LUNA: TCE-PB adere à campanha ’10 Medidas Contra a Corrupção’ http://hermesdeluna.com.br/?p=6079
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Paraíba
COLUNA
LENA GUIMARÃES
Resposta da PMJP
Nota da Emlur, repassada pela Secretaria de Comunicação, apresenta a posição do refeito Luciano Cartaxo à suspeição dos vereadores Raoni Mendes (PDT), Renato Martins (PSB) e Lucas Brito (DEM), quanto a contratação da ‘Revita’, que seria ligada ao exministro José Dirceu, condenado no Mensalão e preso por operações no Petrolão. Os diretores da Revita, que conforme Raoni Mendes estão indiciados em processo criminal por organização criminosa e corrupção, doaram em 2012, ano da campanha municipal, quase R$ 4 milhões ao PT. Entraram na Prefeitura de João Pessoa em abril de 2013,no quarto mes após a posse de Cartaxo, em processo com dispensa de licitação. Acompanhe a nota da Prefeitura: “Em relação à coluna publicada no Jornal Correio da Paraíba, edição desta quarta-feira, 26 de agosto, a Autarquia de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur) vem esclarecer:
1 – A contratação emergencial da Revita , em abril de 2013, foi auditado pelo tribunal de Contas do Estado que atestou a sua legalidade, compreendendo a necessidade de manutenção da coleta sem causar danos à população.
2- Os pagamentos feitos para a empresa Revita mantiveram-se estáveis no período de 2013 e 2014. De acordo com dados disponíveis no Sagres, foram repassados à empresa R$ 13,8 milhões em 2013 (referentes a oito meses de contrato emergencial) e R$ 21,6 milhões em 2014 (referentes a um ano de serviço). Dessa forma, é mantida uma média de R$ 1,8 milhão mensal pela prestação de serviços.
3 – Apesar dos valores pagos a Revita manterem-se estáveis, a cartela de serviços oferecidos à população aumentou de nove itens, no contrato antigo, para 13, no contrato emergencial de 2013. A partir de 2014, esse leque ainda aumentou para 19, oferta que se mantém até hoje.
4 – A Prefeitura de João Pessoa reafi rma seus compromissos com a transparência pública, reconhecida por institutos respeitados na Paraíba e no Brasil”. O que faltouexplicar: O ex-ministro José Dirceu influiu na contratação da ‘Revita’ pela PMJP? Contribuiu indiretamente com a campanha de Cartaxo, através do PT nacional? Qual a diferença dos serviços que presta para os da empresa que substituiu? Explicação pela metade não esclarece, aumenta a confusão.
BOA IDEIA
O TCE aderiu à campanha do MPF-PB, de apoio ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção. Eu apoio essa ideia”. A meta é conseguir 1,5 milhão de assinaturas no país e seja protocolado como iniciativa popular.
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Paraíba
POLÍTICA
25,7 MIL SEM VÍNCULO COM ESTADO
Pesquisa. Paraíba é o estado do Nordeste que mais possui servidores temporários pela administração direta
André Gomes
O levantamento também mostra que a Paraíba é o segundo do Nordeste no ranking dos estados com maior número de
cargos comissionados.
O Governo da Paraíba é o que mais possui servidores sem vínculo permanente na administração direta e ocupa a segunda colocação em relação aos comissionados se comparado com os outros governos da região Nordeste. É o que revelou a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), em 2014. O estudo mostra que dos 72.401 servidores da administração direta, 42.999 são estatutários, 25.725 não possuem vínculo permanente com a administração e que 3.608 ocupam cargos comissionados. A pesquisa mostra que dentro do universo dos
servidores estaduais, 3.524 não possuem instrução, 5.027 possuem ensino fundamental,
41.940 concluíram o ensino médio, 17.344 possuem ensino superior e um total de 4.566 tem pósgraduação. Entre os comissionados, a pesquisa revelou que apenas 31 não possuem qualquer instrução, 90 tem o ensino fundamental, 1.749 possuem o ensino médio, 1.624 concluíram o ensino superior e 114 fi zeram pós-graduação. Entre os estados nordestinos, dentro do quesito de vínculo permanente, o Pernambuco fica logo atrás da Paraíba. Em seguida está o Ceará, logo após Piauí, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas que não soube responder quantos servidores sem vínculo existem no estado. Entre 2012 e 2014 houve, nos estados, um decréscimo de 137 268 estatutários estaduais (-5,9%). Por outro lado, ocorreu um aumento da ordem de 151 553 servidores sem vínculo (ou seja, não concursados e não permanentes), que passaram de 418 850 para 570 403, no mesmo período, correspondendo a um crescimento de 36,2%.
De acordo com o presidente em exercício do TCE-PB, André Carlo Torres, o pessoal sem vínculo se traduz na possibilidade de ingresso no serviço público de pessoas que são próximas dos gestores, do que é chamado no popular, de apadrinhamento político. Essa situação irregular tem levado o TCE a fi xar prazo para regularização da situação, aplicar multar e até reprovar contas dos gestores.
PMJP lidera nas Capitais
Assim como o Governo do Estado a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) também se destaca quando o assunto é servidor sem vínculo permanente. Entre as capitais nordestinas a paraibana fica em primeiro lugar com 12.169 pessoas que prestam serviço, mas sem vínculo com a administração direta. O resultado está na pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) realizadas pelo IBGE, no ano passado. No universo da administração direta da PMJP, de um total de 23.409 servidores, 8.521 são estatutários, 1.746 são CLT, 943 comissionados e 30 estagiários. Desses, apenas oito não possuem qualquer instrução, 3.501 tem ensino fundamental, 11.203 concluíram o ensino médio, 6.155 o ensino superior e 2.542 servidores possuem pós-graduação. Depois da PMJP, a prefeitura que mais possui servidores sem vínculo, de acordo com a
pesquisa, é a de São Luís seguida por Aracaju, Teresina, Fortaleza, Salvador, Natal, Recife e Maceió. A pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística também mostra que dos 223 municípios paraibanos, 173.310 pessoas estão ocupadas nas administrações diretas.
“As contratações de servidores se traduzem numa dupla irregularidade, a de burlar o concurso público e de contratar pessoas
que fazem parte do círculo de amizades dos gestores”
André Carlo Torres.
Vice-presidente do TCE-PB
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Paraíba
ÚLTIMAS
TCE COBRA TRANSPARÊNCIA DE GESTOR
Alerta. Na Mostra Paraíba Transpareente, presidente em exercício alerta para as boas práticas da administração
Adriana Rodrigues
Os gestores que descumprirem a Lei de Transparência e Acesso à informação poderão ter as contas rejeitadas pelo
Tribunal de Contas
Foi o que afirmou ontem, o presidente em exercício do órgão, conselheiro André Os gestores que descumprirem a Lei de Transparência e Acesso à informação poderão ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas Adriana Rodrigues País, em pesquisa realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho em busca da transparência pública e do controle social foi defl agrada pelo Focco e pelos órgãos de controle e fiscalização desde 2013, com a avaliação dos portais e serviços de atendimento aos cidadãos das prefeituras, Governo do Estado e Câmaras municipais. A próxima avaliação deve ocorrer até o final do ano e os que continuarem descumprido a Lei, receberão novas multas .
“É um momento didático, com apresentação a gestores das boas práticas de transparência para que eles aprendam e
pratiquem”
André Carlo Torres.
Pres. em exercício do TCE-PB
