1ª Câmara do TCE examina legalidade de vínculos funcionais de agentes comunitários na sessão desta 5ª

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quinta-feira, 25, às 10h, em sessão ordinária, para apreciar uma pauta de julgamento com 46 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções de obras e atos de pessoal. Entre os processos será examinada a legalidade dos atos de regularização de vínculos funcionais de agentes comunitários de saúde, combate a endemias no município de Barra de Santana.

Ainda a dispensa de licitação nº 002/2018, realizada pela Polícia Militar (Processo nº 06955/18), uma análise da inexigibilidade de licitação nº 001/2018 (Processo nº 06297/18), proveniente da Câmara Municipal do Conde, e o processo 09630/13, referente à execução de obras públicas no município de Arara, na gestão do ex-prefeito Eraldo Fernandes de Azevedo.

O Colegiado vai apreciar também um recurso de reconsideração interposto pela ordenadora de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Bayeux – IPAM, na gestão da Sra. Maria Ivanusa Pires, face da decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC 02439/16. Sete processos relativos a verificação de cumprimento de decisão fecham a pauta de julgamento.

A sessão começa às 10h, no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. As sessões ordinárias da 1ª Câmara do TCE ocorrem semanalmente às quintas-feiras, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO 25 10 18

Ascom/TCE – 24 10 2018