2ª Câmara aprova pregões da pasta da Administração e dos municípios de Bayeux e Caldas Brandão
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta 3ª feira, (15), apreciou e julgou pela regularidade concorrências públicas – modalidade pregão,- realizadas nos exercícios 2014 e 2015, pelas prefeituras de Bayeux, para compra de materiais gráfico e de construção; e de Caldas Brandão, para edificação de escola.
O colegiado considerou regular, também, os contratos decorrentes do pregão presencial 399/2013, no valor de R$ 36,5 milhões, da Secretaria de Administração do Estado para aquisição de material de construção. Processo relativo compra de materiais elétricos e de construção, pela Prefeitura de Juripiranga, teve apreciação adiada para a sessão de 26 de abril, após pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres.
Regular foi igualmente julgada a prestação de contas, ano 2013, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência do Município de Campina Grande; e, regular com ressalvas, as PCAs, nesse mesmo exercício, da Secretaria de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, ambas de Campina Grande. O mesmo julgamento – regular com ressalvas – foi aplicado ainda para a prestação de contas, ano 2009, do Instituto de Previdência Municipal de Queimadas.
A 2ª Câmara analisou ainda, decidindo pela improcedência e arquivamento, denúncias apontando irregularidades na locação de veículo pela Câmara Municipal de Massaranduba, e prática de nepotismo na Câmara Municipal de São Miguel de Taipú.
Na mesma sessão, foram apreciados 74 processos relativos a pedidos de concessão de pensões e aposentadorias. O julgamento, para todos eles, foi pela legalidade e concessão do registro dos benefícios.
As sessões da 2ª Câmara Deliberativa acontecem no Plenário Adailton Coelho Costa, sempre às terças feiras, a partir das 9 h. Além do seu presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, participaram da sessão desta terça-feira o conselheiro André Carlo Torres Pontes, o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, e o subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
Ascom TCE – 15 /03/ 2016
