Câmara do TCE aprova licitações para material didático no Estado

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou à unanimidade, em sessão ordinária desta terça-feira (20), procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado da Educação, dispondo R$ 3,6 milhões para aquisição de material pedagógico para alunos do ensino fundamental e R$ 8,2 milhões para serviços de avaliação educacional em larga escala no Pacto pela Aprendizagem na Paraíba – o SOMA. 

A relatoria de ambos os processos, de números 07699/18 e 13776/18, coube ao conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, que adotou em seu voto, pela regularidade das licitações, relatório do órgão auditor e parecer do Ministério Público de Contas. 

Do mesmo relator, após análise do processo 11826/16, a Câmara votou pela  legalidade dos atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público da prefeitura de Coxixola, confirmando a concessão dos registros de admissão dos aprovados no certame. 

Na mesma sessão, o colegiado também concedeu, após exame da legalidade, caso a caso, dezenas de pedidos de registros de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes. E, em alguns dos processos examinados, renovou prazos a institutos previdenciários para remessa de documentos e cumprimento de decisões anteriores da Corte.

A 2ª Câmara realizou sua sessão de número 2926 sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, e presenças do conselheiro Arnóbio Viana e conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. 

ASCOM TCE-PB

20/11/2018

Carlos C. Muniz