Câmara do TCE aprova procedimentos licitatórios da Saúde Municipal e Polícia Militar

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (25), entendeu pela regularidade de licitação promovida pela Secretaria de Saúde de João Pessoa para aquisição de medicamentos anestésicos no valor total de R$ 3.495.070,00. Atinente ao pregão presencial nº 10.049/14 – que teve quatro propostas vencedoras – a decisão deu-se conforme voto do relator Fernando Catão.

O mesmo órgão ainda decidiu pela regularidade da dispensa de licitação nº 02/2018 de que resultou a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBF) para serviços de planejamento, organização e execução das provas de seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O conselheiro Catão também foi relator desse processo.

O ex-prefeito de Arara, Eraldo Fernandes de Azevedo, obteve aprovação a obras realizadas no município com custo aproximado de R$ 2,5 milhões. O relator Antonio Gomes Vieira Filho teve seu voto acompanhado por unanimidade.

No julgamento seguinte, a 1ª Câmara do TCE reconheceu os vínculos funcionais de 17 agentes comunitários de saúde e combate às endemias com a Prefeitura de Barra de Santana ao cabo da análise de processo sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Não tiveram a mesma sorte doze outros desses servidores contratados pelos ex-prefeitos municipais Manoel Almeida de Andrade e Joventino Ernesto do Rego Neto, aos quais foi imposta multa individual de R$ 2 mil. Cabe recurso.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão da 1ª Câmara teve as participações dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

25 10 18.

(Fábia Carolino)