Também foram desaprovadas as contas de 2008 do prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, a quem o TCE imputou débito de R$ 17.781,00 por despesas não comprovadas com escritório de advocacia. O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, observou que o prefeito gastou no ano mais de R$ 600 mil com festas (metade daquilo que investiu em ações de saúde pública) e pagou com o aluguel de um carro usado dinheiro superior ao que gastaria para comprar um veículo novo da mesma marca. José Severiano ainda pode recorrer da decisão do TCE.
APROVAÇÕES – Em grau de recurso, o prefeito de Jericó Rinaldo Oliveira Souza obteve a aprovação das contas de 2008, conforme entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.
Foram também aprovadas as contas de 2007 do ex-prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (sob relatoria do conselheiro Umberto Porto), as de 2008 da Câmara Municipal de Livramento (relatadas pelo conselheiro Arthur Cunha Lima) e as da Paraíba Previdência (exercícios de 2006, 2007 e 2008) apresentadas pelo ex-gestor Severino Ramalho Leite. As aprovações, neste três últimos casos, deram-se por unanimidade, conforme voto do relator Fernando Catão.
ADIAMENTOS – Foram adiados, a pedido dos respectivos relatores, os julgamentos das contas de 2007 dos prefeitos de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa, 2007), Camalaú (Aristeu Alves Sousa, 2008) e Coxixola Nelson Honorato da Silva (2008), dos ex-prefeitos de Sousa (Salomão Gadelha, 2007) e São José dos Cordeiros (Paulo Romero, 2007) e as do Detran (2007 e 2008), do Fundo de Assistência Social (2008), da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (2008) e da Junta Comercial do Estado (2008).
Ex-prefeita tem contas reprovadas e sofre débito de R$ 281,7 mil
O Tribunal de Contas do Estado emitiu, na tarde desta quarta-feira (16), parecer contrário à aprovação das contas de 2008 da ex-prefeita de Marizópolis Alexciana Vieira Braga, a quem imputou o débito de R$ 281.745,25 resultantes, em sua maior parte, de despesas não comprovadas com recursos do Fundeb, a título de pagamentos a professores.
Neste caso, os gastos chegaram a R$ 223,7 mil. Mas ela também respondeu por despesas indevidas com empresa construtora (cerca de R$ 14,4 mil) e material de construção (mais de R$ 40 mil). A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme parecer do Ministério Público e o voto do relator Umberto Porto.
O ex-gestor da Companhia de Desenvolvimento do Estado Ricardo José Motta Dubeaux teve as contas de 2006 desaprovadas, com imputação do débito de R$ 59.925,00, conforme entendimento do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O problema, nesse caso, resultou da não comprovação de ajuda financeira a associações diversas e de serviço de terceiros também não confirmado. Cabe recurso.
Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios (Francisco Dantas Ricarte, 2008), o prefeito de Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2008), o ex-prefeito de Solânea (Sebastião Cândido da Cruz, 2006, em grau de recurso) e as Câmaras Municipais de Boqueirão, Bom Sucesso, Conde, Santa Helena, Triunfo, Mataraca, Campo de Santana, Mulungu e Bananeiras. Houve aprovação, ainda, em grau de recurso, às contas de 2006 dos ex-prefeitos de Alagoa Grande Hildon Navarro.
