Mais duas prefeituras firmam pacto de adequação de conduta com o Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado e as Prefeituras Municipais de Itabaiana e Cuité firmaram, na manhã desta sexta-feira (28), mais dois Pactos de Adequação de Conduta Técnico Operacional, instrumento que a Corte de Contas paraibana criou, por meio da resolução normativa 05/2007, para orientações no Projeto Você (Voluntários do Controle Externo), que tem como finalidade a participação da sociedade na verificação de atos ou fatos. A orientação é endereçada ao gestor a partir de uma análise feita pela própria sociedade.

O prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva assinou o pacto durante visita ao Gabinete da Presidência na sede do TCE. No documento ele se compromete a corrigir, até 31 de dezembro de 2018, os pontos que foram identificados pela Auditoria no Processo de Acompanhamento da Gestão, entre os quais, promover medidas para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, registro de receitas e despesas do Fundeb, aplicações e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde. Do mesmo modo, também o prefeito municipal de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa.

O Pacto decorre da nova versão do Você Digital, que está sendo operada por grupo formado de alunos de instituições de ensino superior, “analisa os processos de Acompanhamento da Gestão, elabora um pacto, e, seguindo a resolução, os prefeitos são convidados para assinatura”. Observou o presidente André Carlo Torres Pontes, ao acrescentar que o pacto nada mais é do que um conjunto de orientações do TCE proveniente do controle social, para que os gestores tenham sucesso durante sua gestão.

AscomTCE – 28 09 2018