No exercício da presidência, em virtude das férias do titular Arnóbio Viana, ele se acompanhou do ouvidor do TCE, conselheiro Flávio Sátiro, do assessor especial José Francisco Valério Neto e do consultor jurídico Eugênio Nóbrega em visita ao presidente regional da OAB José Mário Porto, a quem encaminhou o pedido de colaboração, prontamente acatado.
Com 15 anos de existência, a Lei Orgânica do TCE sofrerá modificações atinentes a normas e preceitos legais implantados, na Paraíba e no País, ao longo desse período.
“Pretendemos fazer isso, ouvindo instituições respeitáveis como a OAB e o Ministério Público, de modo a que tenhamos algo bem próximo da perfeição”, disse o presidente em exercício do TCE. A Nova Lei Orgânica não entrará em vigor antes de 2009.
