Um grupo de advogados conduzidos pelo presidente regional da OAB José Mário Porto ouviu do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, que as mudanças pretendidas trarão celeridade processual e economia de gastos.
“A custo de hoje, somente nosso Tribunal economizará R$ 1 milhão por ano, dinheiro que deixará de ser gasto com publicações impressas e despacho postal de correspondências”, informou Nominando ao se referir a outro projeto constante da nova Lei Orgânica: a criação do Diário Eletrônico já posto à disposição de todos os órgãos públicos.
Ele estendeu aos advogados o convite à participação em reuniões que o TCE promoverá a cada dois meses para a orientação de contadores a serviço das Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos da administração indireta do Estado e Municípios.
“Estamos abertos a sugestões e nos oferecemos como parceiros da boa administração pública, sobretudo, porque esses tempos de crise financeira, com suas perdas de receitas, exige o tipo de providência que agora estamos adotando”, observou o presidente do TCE.
Um dos advogados reconheceu que o Sistema Eletrônico facilitará o acesso aos autos de processos em cuja defesa estiverem atuando. A todos o conselheiro Nominando Diniz repetiu que o TCE pretende eliminar o papel do processo de prestação de contas públicas até 2010 e que este é o caminho que também vêm adotando os Tribunais Superiores com sede em Brasília, por ele visitados recentemente.
O advogado José Mário Porto disse que a celeridade processual “é projeto capaz de interessar a qualquer defensor desejoso do julgamento de seus clientes”. A ele o presidente Nominando Diniz ofereceu a oportunidade de indicação de três nomes para o encaminhamento de sugestões à equipe técnica do TCE encarregada do assunto.
