A medida também se aplica às Chefias dos três Poderes e Ministério Público. Na Circular nº 09/2009, na qual autoriza a prorrogação, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, esclarece que a providencia atende à solicitação firmada, neste sentido, pela Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup).
Concordou ele com a dilatação do prazo em questão – que se expiraria em 7 de abril (para o REO) e nesta quinta-feira (balancetes) – a fim de que os organismos jurisdicionados disponham de maior tempo para adequação ao novo sistema de envio de documentos “on line” ao TCE.
INSPEÇÕES – Equipes de auditores do Tribunal de Contas estarão, de segunda a sexta-feiras próximas, em 16 Prefeituras e, ainda, na Assembléia Legislativa, no Ministério Público e na Secretaria de Estado da Educação.
A iniciativa faz parte de mais um programa rotineiro de inspeções semanais da Auditoria do TCE a organismos públicos paraibanos. Serão visitados os municípios de Bayeux, Cabedelo, Cacimba de Areia, Campina Grande, Campo de Santana, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Juru, Matinhas, Patos, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Santa Cruz, Serra Branca e Sousa.
