Nove prefeituras alertadas pelo TCE-PB no acompanhamento das contas da atual gestão

O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal.

Nesta segunda-feira (23), foram emitidos nove alertas para os seguintes municípios paraibanos: Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Fagundes, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio, Imaculada e Juru.

Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na maioria dos casos os gastos dos recursos do FUNDEB com o magistério está abaixo do exigido por lei. Além disso, vários outros problemas foram encontrados: ocorrência de déficit financeiro, percentual de aplicação em saúde abaixo do limite legal, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patronais ao INSS, entre outros.

O alerta feito pelo TCE-PB durante o exercício dá a oportunidade  para o gestor tomar as medidas corretivas necessárias e assim salvaguardar o patrimônio público.

Para mais informações consulte o Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, edições de 24/07 e 25/07, em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).

Ascom / TCE-PB

24/07/2018