TCE aprova contas de mais sete Câmaras de Vereadores relativas a 2018 e julga pregões de prefeituras

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão desta terça-feira (7), as prestações de contas anuais de oito Câmaras Municipais, sete delas relativas ao exercício de 2018 e uma de 2016, seguindo o disposto na Resolução Normativa 01/2019, que dá celeridade à apreciação das contas anuais dos gestores das casas legislativas.

O colegiado votou pela regularidade das PCAs, exercício 2018, das Câmaras de Vereadores de São João do Rio do Peixe, Cajazeiras, e Carrapateira, que constaram da pauta da sessão anterior e foram adiadas em razão de pedido de vistas dos três processos pelo Ministério Público de Contas, então representado pela procuradora Isabela Barbosa Marinho Falcão.

Foram aprovadas ainda as prestações de contas, do mesmo exercício, das Câmaras Municipais de Desterro, Nova Palmeira e Baraúna, além de São Sebastião de Lagoa de Roça, esta última relativa a  2016 . O Colegiado do TCE julgou regular, com ressalvas, a PCA da Câmara de Vereadores de  Maturéia, relativa a 2018.

Análise de atos de licitações e contratos resultou no julgamento regular, com ressalvas, de pregões presenciais nº 0182017, da prefeitura de São José de Piranhas, objetivando a locação de transporte escolar para o município; e nº 01/2017, da prefeitura de Cuité, destinado à aquisição de medicamentos.

Outros dois pregões (11/2016 e 019/2017), respectivamente das prefeituras de São Miguel de Taipú e Soledade, também foram julgados regulares, após exame dos autos nos processos 00800/17 e 11676/17.

Na sessão com pauta de 63 itens, foram examinados, ainda, processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, e de dezenas atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A 2ª Câmara, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, realizou sua sessão de nº 2945, com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e  Nominando Diniz; dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo; e, ainda, do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Ascom/TCE-PB

07/05/2019

(Carlos César Muniz)