TCE mantém celeridade de julgamentos e aprecia contas de 2018 de mais sete câmaras municipais

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou, em sessão desta terça-feira (30), mais sete processos de prestação de contas de Câmaras Municipais, já do exercício de 2018. Os julgamentos estão seguindo o disposto na Resolução Normativa 01/2019, aprovada pelo Pleno e que garante, mediante emissão de parecer prévio e outros requisitos, celeridade na apreciação das contas anuais dos gestores das casas legislativas.

O colegiado votou pela regularidade, à unanimidade, das prestações de contas anuais das Câmaras de Vereadores de: Pedra Lavrada, Frei Martinho, Assunção, Cajazeirinhas e Santa Helena. E aprovou também, com ressalvas, as das câmaras de Nazarezinho e Cachoeira dos Índios.

Embora compondo a pauta, os processos de prestações de contas, relativas ao mesmo exercício, das câmaras de São João do Rio do Peixe, Cajazeiras e Carrapateira ficaram para julgamento na próxima sessão. O adiamento se deu em virtude de pedido de vistas do Ministério Público de Contas, representado na ocasião pela procuradora Isabela Barbosa Marinho Falcão.

Análise de atos de licitações e contratos resultou no julgamento regular de pregão presencial nº 004/2018, da prefeitura de Santa Rita, destinado à registro de preços para locação de caminhões e equipamentos pesados, à serviço da Secretaria de Infra estrutura do município. A decisão inclui determinação de envio dos autos à Diretoria de Auditoria e Fiscalização objetivando acompanhamento da execução contratual.

A 2ª Câmara, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, realizou sua sessão de nº 2944, com as presenças, também, do conselheiro Nominando Diniz e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. 

Ascom/TCE-PB

30/ 04/2019

Carlos César Muniz