TCE-PB publica Resolução que concede “Medalha Cunha Pedrosa” ao desembargador Márcio Murilo

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publica, em sua edição desta quinta-feira (30), a Resolução Administrativa TC nº 03/2019, que concede a “Medalha Cunha Pedrosa” - a mais importante honraria do TCE-PB, ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, em reconhecimento à relevante atuação do agraciado em defesa do Tribunal de Contas estadual. A propositura foi apresentada pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz e aprovada, à unanimidade, pelos demais membros da Corte de Contas.

Ao justificar a homenagem, o conselheiro Nominando Diniz lembrou que entre os requisitos que fundamentaram a propositura destacam-se as posições firmes do desembargador Marcio Murilo em defesa do Tribunal de Contas do Estado, à época em que se discutia no âmbito do Poder Legislativo a possibilidade da criação de um tribunal de contas para os municípios. Em várias oportunidades o magistrado, por meio das redes sociais, enalteceu a competência e a capacidade do TCE da Paraíba no cumprimento de suas obrigações constitucionais. “naquela oportunidade o desembargador foi solidário com nossa Corte de Contas”, disse ele.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a quem cabe designar o dia, hora e local da entrega solene da comenda - em comum acordo com o agraciado, reiterou que a outorga da medalha é fundada na colaboração para maior prestígio dos Tribunais de Contas e é justa a homenagem ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos “é oportuna e tem como objetivo maior o reconhecimento”, observou ele.

Medalha Cunha Pedrosa - A mais expressiva condecoração do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB foi instituída por meio da Resolução nº 22/84, publicada em 27/12/1984, em homenagem a Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano de Umbuzeiro que se destacou, nacionalmente, no Judiciário e no Parlamento.

Como magistrado, atuou nas comarcas de Sousa e Pilar. Depois como deputado na primeira Assembleia Constituinte da Paraíba. Foi também senador da República durante dez anos, de 1912 a 1922, e o primeiro paraibano a ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (1923/1931).

Cunha Pedrosa bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Recife, em 1885, ano em que iniciou atuação como Promotor Público no município de Timbaúba (PE). Foi redator-chefe do jornal  A União e participou da elaboração do Código Civil e do Código Militar Brasileiro. Em seu acervo de obras publicou em 1963 “Minhas próprias memórias”.

Ascom/TCE-PB
30 05 2019

Genesio Souza Neto