“Este é o problema de maior peso na administração do Estado e Municípios. Basta observar que dos R$ 4,5 bilhões de despesas do Poder Público mais de R$ 3 bilhões representam gastos com pessoal”, observou o conselheiro Fernando Catão, no exercício da presidência do TCE, em razão de viagem do titular Nominando Diniz a Brasília.
Aos servidores encarregados da elaboração das folhas de Prefeituras e Câmaras, que superlotaram a Sala de Sessões, ele informou que o TCE e a Previdência Social desenvolvem entendimentos que poderão servir de modelo nacional para um plano piloto de interação entre um órgão de controle externo e o INSS.
“É preciso entender que não há mais espaço para truques com as folhas de pessoal. E é por isso que ampliamos a missão orientadora, esclarecedora, do Tribunal de Contas. Temos mais satisfação nisso do que em punir”, acentuou o conselheiro Catão.
Mas ele tranquilizou a todos: “Aqui, somente será exigido aquilo que estiver na legislação”. Comentou que a sociedade passou a reclamar a ação mais efetiva do controle externo e pediu que ninguém levasse dúvidas para casa. “Perguntem o que e o quanto quiserem. Não tenham receio de perguntar”, recomendou.
O primeiro encontro de idêntico objetivo com representantes de Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores ocorreu na Sala de Sessões do TCE, na última terça-feira, com a participação de contadores.
Na ocasião, o conselheiro Nominando Diniz pediu que os responsáveis pela contabilidade de instituições públicas ajam como anjos da guarda daqueles pelos quais foram contratados, dizendo “não”, quando necessário. A partir de março, anunciou ele, o TCE estará reativando o antigo Programa de Capacitação de Gestores Públicos.
