Serviço de Informação ao Cidadão

Acesso à Informação: por gabrielsrolim — publicado 14/09/2016 — última modificação 15/09/2016 10h12
Acesso à Informação: por gabrielsrolim — publicado 15/09/2016 — última modificação 20/09/2016 13h41
Arquivos: por gabrielsrolim — publicado 19/09/2016 — última modificação 20/03/2020 15h15
Atendimento Presencial: por gabrielsrolim — publicado 15/09/2016 — última modificação 21/06/2017 12h35
Localizado em sicpb
Banner Corona.gif: por gabrielsrolim — última modificação 20/03/2020 15h15
Localizado em Arquivos
Dados Abertos: por gabrielsrolim — última modificação 21/05/2017 16h01
Decreto nº 33.050: por gabrielsrolim — última modificação 19/09/2016 09h42
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual , a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do Art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Localizado em Arquivos
Estatísticas: por gabrielsrolim — publicado 14/09/2016 — última modificação 24/08/2018 10h51
Estatísticas: por gabrielsrolim — publicado 15/09/2016 — última modificação 07/08/2018 15h44
Localizado em Estatísticas
Manual do Usuário: por gabrielsrolim — última modificação 18/05/2017 11h17

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