2011
- DECRETO No 31.996, DE 21 DE JANEIRO DE 2011
- Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
- LEI No 9.196, DE 09 DE JULHODE 2010
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
- LEI No 9.331, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
- LEI No 9.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2011
- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008 – 2011 e dá outras providências.
- QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
