2012
- DECRETO No 32.714 DE 13 DE JANEIRO DE 2012
- Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
- LEI No 9.431, DE 15 DE JULHO DE 2011
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
- LEI No 9.658, DE 06 JANEIRO DE 2012
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
- LEI No 9.657, DE 06 DE JANEIRO DE 2012
- Institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2012-2015.
- QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
