2013
- DECRETO No 33.670, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
- Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
- LEI No 9.949, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
- LEI No 9.948, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da Paraíba período 2012-2015 e dá outras providências
- QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
- LEI No 9.856, DE 06 DE JULHO DE 2012
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
