2015
- Quadro de Detalhamento da Despesa
- Exercício: 2015
- LEI No 10.437 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
- LEI No 10.339, DE 02 DE JULHO DE 2014
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
- DECRETO No 35.729, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
- Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
