Portarias
- PORTARIA No 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999
- Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e §2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
- PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 163, DE 4 DE MAIO DE 2001 (ATUALIZADA)
- Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
- PORTARIA INTERMINISTERIAL No 325, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
- Altera os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial n o 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
- Portaria Conjunta STN-SOF N.20 23 de fevereiro de 2021.pdf
- PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.pdf
- PORTARIA Nº 925, DE 8 DE JULHO DE 2021.pdf
- PORTARIA Nº 1.141, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
- Portaria Conjunta CGE-SEFAZ-SEPLAG 01.2022_02_março_2022.pdf
- ANEXO PORTARIA CONJUNTA 001-2022 CGE SEPLAG SEFAZ_11.02.2022.pdf
- TABELA DE-PARA DAS FONTES OU DESTINAÇÕES DE RECURSOS (Anexo da Portaria Conjunta CGE_SEFAZ_SEPLAG Nº 001_2022) Versão 3_29 de julho de 2022.pdf
- PORTARIA Nº 1.566, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.pdf
- Portaria Federal Nº 1445, de 14-06-2022.pdf
- TABELA DE-PARA DAS FONTES OU DESTINAÇÕES DE RECURSOS (Anexo da Portaria Conjunta CGE-SEFAZ-SEPLAG Nº 001_2022) Versão 4_7 de desembro de 2022.pdf
- ANEXO PORTARIA CONJUNTA 001-2022 CGE SEPLAG SEFAZ_12-12-2022.pdf
- Portaria_STN_nº_10.463_publicada - Fonte de Recursos LC 194.pdf
