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História da CIPA

OBJETIVO


A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.


CONSTITUIÇÃO


Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.


Havendo órgão público, ou empresa pública, onde hajam trabalhadores efetivamente com vínculos de emprego regidos pela CLT e outros com vínculos estabelecidos conforme o estatuto do servidor público, a CIPA deve ser constituída levando-se em consideração o número de empregados efetivamente vinculados ao regime celetista. E, sendo assim, somente esses devem ser candidatos e somente esses devem votar. Entretanto, cabe ressaltar que na ação da CIPA para a melhoria das condições de trabalho não pode haver, sob pena de infração à Constituição Federal, determinação de medidas discriminatórias, como por exemplo a solicitação de distribuição de determinado equipamento somente para os celetistas.

O dimensionamento da CIPA, para as empreiteiras ou empresas prestadoras de serviço, é calculado com base no número de seus empregados em cada estabelecimento, separadamente, não podendo ser somados com os empregados do estabelecimento onde prestam seus serviços, ou dos demais estabelecimentos, ou da sede da empresa, sendo que estabelecimento é o local onde os empregados estejam exercendo suas atividades. Na CODATA a CIPA é composta de 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, além de uma Secretária.

ATUAÇÃO DA CIPA DE 1996 ATÉ 2003


Em 1996, foi instalado a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através de eleição os empregados elegeram: Antonio Ferreira da Costa e Ednamai Rodrigues da Nóbrega e, conforme Portaria 004/96 DIRAF, a CIPA ficou assim constituída pelos seguintes membros: José Jerônimo de Araújo, Paulo Carneiro de Brito, Antonio Ferreira da Costa e Ednamai Rodrigues da Nóbrega e como suplentes: André Luiz Brasilino Neves, Ironaldo Leal de Oliveira, Marcus Túlio Farias e Hélio Mendes de Sá.

Após essa gestão, a Comissão foi sempre renovada, nos seguintes anos: 1997, 1998, 1999.

Em 14 de junho de 2002, através da Portaria 009/2002, e após as eleições, onde participaram os empregados celetistas foram eleitos os membros da CIPA, cuja gestão foi até o dia 14 de junho de 2003.

GESTÃO 2015 / 2016


A nova gestão da CIPA iniciará neste ano de 2015 com membros eleitos pelos trabalhadores como também indicados pela CODATA.