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CONCORRÊNCIA Nº 05/2016 - CPL

Aviso de Licitação

Unidade:

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB

Modalidade:

CONCORRÊNCIA

N°: 05/2016

Tipo:

MELHOR PROPOSTA TÉCNICA, COM PREÇO FIXADO NO EDITAL

Objeto:

Permissão Onerosa para exploração de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, operado por ônibus, do Serviço Regular Intermunicipal de Característica Urbana entre os municípios de Bayeux e João Pessoa

Valor da outorga: R$ 1.793.232,00

Prazo:

10 (dez) anos

Exigência(s)Técnica(s):

Quesitos – NOTA P1	Pontos
1 – Tempo de constituição da empresa, conforme item 11.11.	(Máx.15)
a) sem comprovação ou com experiência de até 6 meses.	0
b) experiência comprovada de 6 meses e 1 dia a 2 anos.	5
c) experiência comprovada de 2 anos e 1 dia a 4 anos.	8
d) experiência comprovada de 4 anos e 1 dia a 6 anos.	10
e) experiência comprovada de 6 anos e 1 dia a 8 anos.	13
f) experiência comprovada de mais de 8 anos.	15
2– Experiência anterior com transporte de passageiros, conforme item 11.1.	(Máx.25)
a) sem comprovação ou com experiência de até 6 meses.	0
b) experiência comprovada de 6 meses e 1 dia a 2 anos.	5
c) experiência comprovada de 2 anos e 1 dia a 4 anos.	10
d) experiência comprovada de 4 anos e 1 dia a 6 anos.	15
e) experiência comprovada de 6 anos e 1 dia a 8 anos.	20
f) experiência comprovada de mais de 8 anos.	25
Quesitos – NOTA P2	Pontos
1 – Idade média da frota dos veículos propostos pela empresa.	(Max. 40)
a) de 7 anos a 8 anos.	5
b) de 5 anos a 6 anos.	10
c) de 3 anos a 4 anos.	20
d) de 1 ano a 2 anos.	30
e) 0 ano.	40
2 – Disponibilidade de Garagem (m²/carro), conforme item 11.4 e subitens.	(Máx.20)
a) 70 m².	0
b) Entre 70 e 90 m².	10
c) Maior de 90 m².	20

Índices Financeiros:

ISG >= 1,00

Capital Social Integralizado Mínimo:

Comprovação através de documentos da existência de capital social integralizado mínimo, conforme discriminado abaixo, em conformidade com o § 3º do art. 31 da Lei Federal Nº 8.666/93, igual ou superior aos valores abaixo indicados para cada linha:

Linha 1: R$ 1.118.880,00 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais);

Linha 2: R$ 1.708.560,00 (um milhão, setecentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais);

Linha 3: R$ 1.784.160,00 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta reais);

Linha 4: R$ 1.073.520,00 (um milhão, setenta e três mil, quinhentos e vinte reais);

Linha 5: R$ 1.527.120,00 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, cento e vinte reais);

Linha 6: R$ 1.753.920,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais);

VALOR TOTAL R$ 8.966.160,00 (oito milhões, novecentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta reais).

Abertura:

Data – 24/11/2016
Horário -10:00h (dez horas)
Local - Sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada no 2º andar do Prédio do DER/PB.

Informações:

Presidente: Engª Maria das Graças Soares de O. Bandeira
cpl@der.pb.gov.br
Fone: (83) 3216-2813

Empresa Vencedora: Licitação Deserta

Observações:

O respectivo Edital deverá ser solicitado, exclusivamente, pelo email cpl@der.pb.gov.br, informando os dados cadastrais da Empresa solicitante ( Razão Social, CNPJ, responsável, endereço, telefone e email ); outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (83) 3216 2813.