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CONVITE Nº 01/16-CEL (JULGAMENTO DE PROPOSTA)
CONVITE Nº 01/16-CEL
Registro CGE Nº 16-00499-5
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB, sediado a Av. José Américo de Almeida s/n, nesta Capital, através da Comissão Especial de Licitação – CEL, comunica aos participantes da CONVITE Nº 01/16- CEL, que após análise detalhada na documentação das Propostas de Preços, respaldada na legislação vigente e Edital da licitação em epígrafe, em especialem sua Cláusula6.0, considera desclassificadas as Empresas por desatenderem: GEOCENTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ÓPTICOS ELETRÔNICOS LTDA EPP ao sub item 6.1.1 (na proposta informou produto com o peso superior ao solicitada no Projeto Básico) e item 6.3 ( apresentou no folheto o produto com o peso superior conforme constava na Proposta); SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA subitem 6.1.1 (não apresentou em sua Proposta o peso do produto) e item 6.3 ( apresentou folheto em desacordo com o solicitado, que deveria ser em Português ou traduzido) e EMBRATOP GEO TECNOLOGIA LTDA subitem 6.1.1 (não informou em sua Proposta Entrega técnica do equipamento e Treinamento (16 horas) para manuseio da Estação Total, sem ônus para o DERPB).
Em atenção aos princípios do devido Processo Legal possuem as empresas desclassificadas, o prazo do Contraditório e da Ampla Defesa, com animo no Inc. I, “b” § 6º do art.109 da Lei Federal 8.666/93. Se mantido o resultado inicial, a CEL poderá fazer uso do Artigo 48, § 3º, da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações.
João Pessoa, 05 de setembro de 2016.