Comissão da AL aprova projeto que proíbe uso de algemas em apenadas

Assessoria de Imprensa/ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.438/2017, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), que proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas em trabalho de parto em estabelecimentos de saúde pública ou privada.

Para a presidente da Comissão e autora da propositura, deputada Estela Bezerra, o projeto visa humanizar o trabalho de parto, garantindo um tratamento digno às apenadas ou internas, e também prevenir a demora no atendimento específico em casos de intercorrências.

“É uma questão de humanização e até de dar agilidade se houver alguma intercorrência. Então, essa legislação vai beneficiar um grupo de mulheres cujo perfil de estar em conflito com a lei deveria ser tratado como se trata a vigilância sanitária, com uma ação preventiva”, comentou.

Na reunião também foi aprovado o Projeto de Lei 1.577/2017 do deputado Doda de Tião (PTB), que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do estado, a regulamentação como atividade desportiva e o reconhecimento do bem-estar animal como responsabilidade da coletividade.

O autor da propositura, deputado Doda de Tião, evidenciou o valor cultural da atividade. “A vaquejada é uma das mais genuínas manifestações culturais de nosso povo, se constituindo, certamente, em um dos mais valorosos símbolos de bravura das Regiões Norte e Nordeste do Brasil”, argumentou.

Também participaram da reunião, a deputada Camila Toscano (PSDB), e os deputados Hervásio Bezerra (PSB), Raoni Mendes (DEM), João Gonçalves (PDT) e Artur Cunha Lima (PRTB). Ainda foram aprovados outros doze projetos, que seguiram para votação em plenário.