Donos de imóveis históricos de JP serão notificados por propaganda irregular

Redação com Assim-MPPB

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) se comprometeu junto à Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a publicar no Semanário Oficial desta quinta-feira (8) edital notificando os proprietários dos 537 imóveis localizados no perímetro do Centro Histórico da capital que possuem propaganda irregular.

A medida foi tomada durante audiência realizada na terça-feira (6) pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa com representantes da PMJP, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep). Na ocasião, foi entregue a lista de imóveis pelo Iphaep e pelo Iphan à prefeitura. A audiência fez parte de um inquérito civil público que apura a poluição visual e outras irregularidades no Centro Histórico de João Pessoa.

Na audiência, a prefeitura se comprometeu a constar no edital o prazo de 30 dias para que os proprietários notificados compareçam ao órgão municipal munidos de comprovação da situação regular ou da regularização constante nos imóveis feita após a publicação do edital. Todos os imóveis deverão estar regularizados conforme o Código de Posturas do Município.

O promotor João Geraldo destaca que todas as oportunidades possíveis já foram dadas pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social para a solução administrativa do inquérito civil público, mas, caso continue a postura de omissão por parte da prefeitura, será ajuizada uma ação civil pública.