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De acordo com a Anatel o prazo para bloqueio é de 30 dias após a solicitação do consumidor. O cadastro será realizado em todo Brasil para ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Na Paraíba abrange todas empresas de Telemarketing.

Campanha mobiliza a sociedade a comunicar os bloqueios de internet sofridos pelo consumidor. Em outubro do de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à internet quando do término da franquia contratada pelo consumidor, contrariando as ofertas pré-contratuais e publicitárias [...]

Além do cliente Oi não ser obrigado a ficar na operadora remanejada pela divisão, existem alguns outros pontos que garantem o direito do consumidor

A Lei estadual número 11.708 de 16 de junho de 2020 trata da isenção de multa em quebra de contrato de fidelidade, a partir desta data, com as empresas de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, enquanto durar o estado de calamidade

Numa ação conjunta inédita, os PROCONS de todo o país instauraram procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel.