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Ato disciplina expediente no Judiciário estadual durante o carnaval
As atividades jurisdicionais no âmbito do TJPB funcionarão em regime de plantão durante os festejos de Momo
Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, nº 01/2016, disciplina o funcionamento de todas as unidades do Poder Judiciário estadual, em virtude do feriado de Carnaval.
