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Atuação da PGE-PB para evitar perda milionária aos cofres públicos é apresentada em reunião do Colégio Nacional de procuradores-gerais dos Estados e do DF
A arrecadação com as respectivas tarifas só na Paraíba, representaria um prejuízo de R$ 300 milhões.
A atuação da Procuradoria Geral do Estado do da Paraíba (PGE-PB) nas ações que visam excluir a Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da base de cálculo do ICMS da energia elétrica foi um dos temas abordados nesta sexta-feira (28), durante a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), no Brisamar Hotel, em São Luís (MA).
