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STJ decide que Bolsa Desempenho da Paraíba só vale para servidores militares da ativa

O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa.

Por Adriana Rodrigues

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