Secretaria de Comunicação

LEI Nº 8075, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/03/2018 12h05
Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos fiscais inscritos em Dívida Ativa do Estado com precatórios de natureza alimentícia emitidos contra a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências
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CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/03/2018 11h26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/03/2018 11h26
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos Procuradores do Estado e dá outras providências.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/03/2018 11h25
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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Legislação: por Cainã Teixeira da Silva — publicado 06/05/2015 — última modificação 16/07/2021 17h13
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Execuções Forçadas TCE: por Cainã Teixeira da Silva — publicado 06/05/2015
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CLIQUE AQUI PARA O AGENDAMENTO: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 30/03/2022 15h01
CLIQUE AQUI PARA O AGENDAMENTO
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HOME OFFICE PGE: por Cainã Teixeira da Silva — publicado 19/03/2020 — última modificação 06/12/2021 08h21
nuvem, sgp, produção, contadores
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PORTARIA Nº 036 DE 06 DE ABRIL DE 2020.: por Cainã Teixeira da Silva — publicado 09/04/2020 — última modificação 09/04/2020 10h55 — registrado em: Noticias PGE, Noticias_PGE
Dispõe sobre a adoção de novas medidas em conformidade com o Decreto Estadual Nº 40.168 de 03 de abril de 2020, para adequação de procedimentos administrativos e de pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.
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LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/02/2018 16h42
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