Secretaria de Comunicação

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/02/2018 16h40
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LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - MANDADO DE SEGURANÇA: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/02/2018 16h41
DISCIPLINA DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LISTA DE CREDORES SINTEP: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 30/03/2022 15h00
LISTA DE CREDORES SINTEP
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CERTIDÃO PRECATÓRIO 01/2018: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 30/03/2022 15h00
CERTIDÃO PRECATÓRIO 01/2018
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RELAÇÃO CREDORES: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 30/03/2022 15h00
RELAÇÃO CREDORES
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LEI Nº 6.830/1980 – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL: por Cainã Teixeira da Silva — última modificação 07/03/2018 11h44
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
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