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Resolução CERH Nº 20-2017 - Aprova Quadro de Metas PROCOMITÊS.pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
/
Legislação
Legislação
por
Maria Itaci Costa Leal
—
publicado
07/11/2017
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Lei Nº 9.433-97 - Lei das Águas - PNRH.pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
/
Legislação
Lei Nº 9.935-2012 - Altera dispositivo Lei 9.332-2011.pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
/
Legislação
Nota Técnica 01-2015.pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
/
Legislação
Resolução CERH Nº 07-2009 - Cobrança (1).pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
/
Legislação
Resolução CERH Nº 14-2011 - Institui CTA FERH.pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
/
Legislação
Resolução CERH Nº 16-2012 - Proposta de Decreto.pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
Localizado em
Conselhos Estaduais
/
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
/
Legislação
Resolução CERH Nº 18-20 13 - Aprova o PROGESTÃO.pdf
por
Maria Itaci Costa Leal
—
última modificação
06/11/2017 10h12
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Conselho Estadual de Recursos Hídricos
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