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Arquivo PDF documentResolução CERH Nº 20-2017 - Aprova Quadro de Metas PROCOMITÊS.pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Legislação
por Maria Itaci Costa Leal publicado 07/11/2017
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Arquivo PDF documentLei Nº 9.433-97 - Lei das Águas - PNRH.pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF documentLei Nº 9.935-2012 - Altera dispositivo Lei 9.332-2011.pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF documentNota Técnica 01-2015.pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF documentResolução CERH Nº 07-2009 - Cobrança (1).pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF documentResolução CERH Nº 14-2011 - Institui CTA FERH.pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF documentResolução CERH Nº 16-2012 - Proposta de Decreto.pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
Arquivo PDF documentResolução CERH Nº 18-20 13 - Aprova o PROGESTÃO.pdf
por Maria Itaci Costa Leal última modificação 06/11/2017 10h12
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho Estadual de Recursos Hídricos / Legislação
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